A lei que criou o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9503/97, vai completar 15 anos no próximo mês de setembro. Com a sua aprovação no dia 23 de setembro de 1997 (e publicação no Diário Oficial da União, DOU, no dia seguinte), o novo código começou a valer em 1998. O CTB regulamenta todas as normas referentes ao trânsito.

Segundo o policial rodoviário aposentado, Arlindo Miguel, 56 anos, de Tatuí, o CTB é um dos melhores códigos de trânsito do mundo. “Ele é conhecido lá fora como ‘código da vida'”, conta. O código nacional é tão detalhado que descreve e padroniza as placas de trânsito, como tamanho e formato.

Mas Miguel, que atualmente trabalha como instrutor de trânsito, relata que muitos departamentos de trânsito das cidades não seguem as determinações da lei. “Muitas cidades estão implantando a sinalização em desacordo com o padrão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Por exemplo, uma lombada deve ter o tamanho específico. Podemos ver por aí lombadas fora do padrão”, afirma. Ele lembra que, segundo o CTB, existem dois tamanhos específicos para lombada.

No primeiro caso, para vias com movimentação menor, com velocidade máxima de 20 km/h e que não recebam o tráfego de transporte coletivo, as lombadas devem ter 1,5m de comprimento e 0,08m de altura. O outro tipo deve ter 3,7m de comprimento e 0,1m de altura e é usado em rodovias que atravessam aglomerados urbanos,  vias coletoras ou locais que a velocidade máxima possa atingir 30 km/h.

Outra situação apontada pelo instrutor são placas irregulares e não regulamentadas pelo Contran. Só na cidade de Tatuí, ele encontrou 54 pontos. “Na verdade, essas placas de sinalização não existem. Foram inventadas por alguém”, explica. Miguel afirma que em uma determinada placa de advertência encontrada no Centro da cidade, ela é semelhante com uma placa regulamentada, porém, não existe. “Encontrei uma placa que se parece com a placa A-9, que indica ‘Bifurcação em Y’, só que a original não tem seta nas pontas e são retas. E nem a placa A-9 é indicada para aquele local. A sinalização ideal seria a que indica Interseção em ‘T’ (placa A-8)”, explica.

Com a identificação dos 54 pontos irregulares, o policial aposentado apresentou um documento ao Ministério Público da cidade, em maio de 2011, para questionar a Prefeitura. “Levei o problema à Prefeitura e não fizeram nada. Então, encaminhei a um promotor da cidade que instaurou inquérito para apurar as irregularidades”, diz.

Arlindo ressalta que as placas criadas geram problemas. Isso porque o motorista, de tanto vê-las, acaba achando que a placa existe. “Muita gente decora a sinalização para fazer os exames para tirar a habilitação, mas depois esquecem tudo”.

Ciclovia

O instrutor também conta que na cidade está em fase de construção uma  ciclovia. A obra recebeu verba federal de quase R$ 300 mil. No entanto diversas irregularidades são observadas pelo policial aposentado.

Miguel argumenta que existe uma lei municipal (Lei nº 4265/2009) para direcionar como deve ser construída a ciclovia na cidade, mas a construção existente está em desacordo com a própria lei municipal. Conforme a legislação, no Artigo 5º, Inciso III, a ciclovia deve “ter traçado e dimensões adequadas para segurança do tráfego de bicicletas e possuir sinalização de trânsito específica”, mas o instrutor tirou fotos que mostram postes e obstáculos na ciclovia. Além disso, ela termina em um muro com arame, impedindo a passagem de pedestres e ciclistas. Segundo ele, a obra está parada desde julho de 2011.

Multas
O polícial rodoviário aposentado informa que o Código de Trânsito prevê multa para os responsáveis pela implantação de sinalização inadequada, como aponta o Art. 246 (dos 341 artigos existentes na lei). A infração por essa penalidade é considerada gravísisma.

Fonte: G1