A cidade de Tatuí, no interior de São Paulo, vive um impasse sobre o serviço de mototáxi. Um projeto de lei, criado pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Transportes de Tatuí, José Roberto Xavier da Silva, prevê a regulamentação do serviço na cidade.

Atualmente, são 25 agências em funcionamento. Em 2008, dez delas foram regularizadas por lei municipal, no entanto, as autorizações foram suspensas no ano seguinte.

O projeto em discussão na Câmara de 2011, deverá devolver a regularização do serviço, mas com mudanças. E são essas mudanças que não estão agradando os profissionais do setor. Um dos motivos é a seleção de agências de poderão funcionar.

O secretário afirma que as dez agências que tinham autorização em 2008, querem receber o direito de permanecerem em funcionamento. No entanto, essas empresas não aceitam participar de um possível sorteio. Esse sorteio irá definir as agências que podem permanecer em funcionamento. “O sorteio ainda não foi definido como será. As pessoas não entendem que, quando a lei foi revogada, os direitos foram perdidos. No momento, todos os mototaxistas trabalham na clandestinidade, mesmo quem possui firma reconhecida e CNPJ”, afirma o secretário.

Outro ponto discutido no projeto ainda prevê a diminuição no número de mototáxi na cidade. O cálculo foi feito considerando uma moto para cada 360 habitantes. Com uma população de aproximadamente 106 mil pessoas, Tatuí teria que ter no máximo 290 motocicletas regulamentadas. A estimativa é que hoje cerca de 600 veículos prestam o serviço na cidade.

De acordo com o empresário Fábio Aleixo, dono de uma agência de mototáxi, isso significa uma redução de quase metade desses trabalhadores.

Já o Secretário José Roberto Xavier da Silva, afirma o projeto irá estipular um número limite de prestadoras de serviços, além de limitar o número de autônomos. “Assim, será possível fazer o controle das pessoas que estão trabalhando, além de exigir curso de capacitação, documentação e revisão dos veículos”, explica.

Ele afirma ainda que o projeto está em discussão, por tanto poderá sofrer modificações de acordo com a reivindicação da classe.

Fonte: G1