No dia 16 de julho, sábado, a Prefeitura de guia de Tatuí, através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos, realizou uma audiência pública para regularização de imóveis para atender a região dos bairros Mirandas, Santuário, Souzas, Guaxingu e Congonhal. Mais de 150 pessoas estavam presentes. A audiência aconteceu nas dependências do CEPEM “Profª Cacilda Sá de Oliveira”, no bairro dos Mirandas.

Na audiência procurou-se explicar as vantagens desta região passar a integrar a área urbana do município, principalmente no tocante à regularização dos imóveis.Entre os presentes, estavam: o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, o vice-prefeito Luiz Antonio Voss Campos, o vereador José Tarcísio Ribeiro, o gerente da SABESP Amadeu Graciano Zanolli e o secretário Aniz Eduardo Boneder Amadei (Governo e Negócios Jurídicos).Eduardo Amadei explicou aos presentes os conceitos de Zona Urbana, Zona Rural e Zona Industrial. Logo após, falou sobre imóveis rurais e o que a legislação permite e não permite para estes imóveis.

Em seguida, o secretário discorreu sobre urbanização, que é um processo de afastamento das características rurais de uma localidade ou região, para características urbanas.Amadei também explicou aos presentes sobre o Programa Cidade Legal (regularização fundiária) e o Programa Minha Casa Minha Vida (casas populares). Dúvidas da população foram esclarecidas. “A audiência foi importante para explicar à população que a regularização dos imóveis pode garantir a todos uma situação jurídica mais confortável. Esta região da cidade já enfrenta problemas urbanos.

As demandas apresentadas pelos moradores são praticamente as mesmas dos grandes bairros urbanos em questões como segurança, saúde, educação e infra-estrutura”, disse o secretário. Segundo Amadei, os passos seguintes serão: o levantamento topográfico das áreas e o cadastramento das famílias possuidoras dos imóveis.

“É importante destacar que o processo formal de urbanização desses bairros não tem como a implicação o desvirtuamento da destinação dos imóveis cuja atividade preponderante é rural (agricultura ou pecuária), isto é, o desafio a ser enfrentado decorre da certeza de que, considerando que se trata de situações irreversíveis e já consolidadas, é possível se adequar a coexistência de imóveis rurais e urbanos numa mesma região, desde que dentro de um padrão de regularidade jurídica e principalmente de sustentabilidade urbanística e ambiental”, destacou o secretário Eduardo Amadei.