Quarenta e um funcionários comissionados da prefeitura de guia de Tatuí, interior de São Paulo, foram demitidos por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Justiça avaliou que todos estas funções são técnicas, ou seja, devem ser ocupadas por funcionários que passaram num concurso público.

A maioria dos cargos extintos pertencia ao setor da educação. Eram diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas municipais. Os cargos para chefes administrativos e regentes do Conservatório Musical também foram extintos.

A ação contra a prefeitura, foi movida pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município. A advogada do Sindicato, Priscila de Oliveira Bolina Camargo, afirma que a lei que foi aprovada para criação dos cargos por unanimidade na Câmara de Vereadores, é inconstitucional.

Aniz Eduardo Boneder Amadei, Secretário de Governo e Negócios Jurídicos do município, disse que os funcionários já estão afastados, mas irá recorrer a decisão. A prefeitura também encaminhou à Câmara um projeto que prevê alteração na lei para contratação de cargos comissionados. A proposta é de que apenas o prefeito escolha as vagas para diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino nas escolas públicas municipais.

Somente as vagas para professores seriam preenchidas por meio de concurso público, o que contraria a determinação da Justiça. Os vereadores devem discutir a proposta na próxima sessão.

Fonte: G1