O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) concluiu que o processo de licita\u00e7\u00e3o das obras de amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal (Nebam) \u2018Ayrton Senna da Silva\u2019, em Tatu\u00ed, n\u00e3o foi conduzido de forma correta.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TCE foi divulgada na \u00faltima quarta-feira (26). Segundo o documento, a amplia\u00e7\u00e3o do local ocorreu em 2007, na administra\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.<\/p>\n
De acordo com o TCE, a empresa contemplada recebeu aproximadamente R$ 1,9 milh\u00e3o para realizar o trabalho. Na \u00e9poca, das 26 empresas interessadas em assumir a obra, apenas nove participaram da licita\u00e7\u00e3o e duas foram inabilitadas. Para o Tribunal, as empresas que ficaram de fora n\u00e3o puderam entrar na concorr\u00eancia porque as restri\u00e7\u00f5es previstas no contrato feito pela prefeitura eram muitas. Segundo o advogado do munic\u00edpio, Alexandre Novais, o relat\u00f3rio aponta que houve preju\u00edzos ao princ\u00edpio da isonomia, que garante que todos t\u00eam direitos iguais perante a lei . \u201cIsso significa que houve preju\u00edzos para uma maior competitividade no pre\u00e7o, maior competitividade no mercado, para oferecer essa obra\u201d, diz.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do voto do conselheiro do TCE, enviado \u00e0 prefeitura, aponta irregularidades no processo administrativo da licita\u00e7\u00e3o, ou seja, o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, alega que as cl\u00e1usulas n\u00e3o est\u00e3o de acordo com a propor\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o licitado.<\/p>\n
Ainda segundo o advogado do munic\u00edpio, o ex-prefeito foi multado em quase R$ 10 mil por n\u00e3o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o. A atual administra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 60 dias para apurar as irregularidades e encaminhar o documento ao Tribunal de Contas. \u201cVamos criar um processo administrativo interno para apurar a extens\u00e3o dessas irregularidades. Muito provavelmente n\u00f3s utilizaremos o pr\u00f3prio TC como um \u00f3rg\u00e3o consultivo nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Novais.<\/p>\n
A assessoria de Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, o ex-prefeito de Tatu\u00ed, informou que a maioria dos questionamentos do TCE j\u00e1 foi respondida e aceita. O \u00fanico ponto ainda pendente \u00e9 sobre a falta de reserva or\u00e7ament\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o da obra. O ex-prefeito deve entrar com um recurso para resolver o caso.<\/p>\n
Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) concluiu que o processo de licita\u00e7\u00e3o das obras de amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal (Nebam) \u2018Ayrton Senna da Silva\u2019, em Tatu\u00ed, n\u00e3o foi conduzido de forma correta. A decis\u00e3o do TCE foi divulgada na \u00faltima quarta-feira (26). Segundo o documento, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-927","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=927"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":929,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/927\/revisions\/929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}