A lei que criou o atual C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), Lei Federal n\u00ba 9503\/97, vai completar 15 anos no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro. Com a sua aprova\u00e7\u00e3o no dia 23 de setembro de 1997 (e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, DOU, no dia seguinte), o novo c\u00f3digo come\u00e7ou a valer em 1998. O CTB regulamenta todas as normas referentes ao tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Segundo o policial rodovi\u00e1rio aposentado, Arlindo Miguel, 56 anos, de Tatu\u00ed, o CTB \u00e9 um dos melhores c\u00f3digos de tr\u00e2nsito do mundo. “Ele \u00e9 conhecido l\u00e1 fora como ‘c\u00f3digo da vida'”, conta. O c\u00f3digo nacional \u00e9 t\u00e3o detalhado que descreve e padroniza as placas de tr\u00e2nsito, como tamanho e formato.<\/p>\n
Mas Miguel, que atualmente trabalha como instrutor de tr\u00e2nsito, relata que muitos departamentos de tr\u00e2nsito das cidades n\u00e3o seguem as determina\u00e7\u00f5es da lei. “Muitas cidades est\u00e3o implantando a sinaliza\u00e7\u00e3o em desacordo com o padr\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito). Por exemplo, uma lombada deve ter o tamanho espec\u00edfico. Podemos ver por a\u00ed lombadas fora do padr\u00e3o”, afirma. Ele lembra que, segundo o CTB, existem dois tamanhos espec\u00edficos para lombada.<\/p>\n
No primeiro caso, para vias com movimenta\u00e7\u00e3o menor, com velocidade m\u00e1xima de 20 km\/h e que n\u00e3o recebam o tr\u00e1fego de transporte coletivo, as lombadas devem ter 1,5m de comprimento e 0,08m de altura. O outro tipo deve ter 3,7m de comprimento e 0,1m de altura e \u00e9 usado em rodovias que atravessam aglomerados urbanos,\u00a0 vias coletoras ou locais que a velocidade m\u00e1xima possa atingir 30 km\/h.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o apontada pelo instrutor s\u00e3o placas irregulares e n\u00e3o regulamentadas pelo Contran. S\u00f3 na cidade de Tatu\u00ed, ele encontrou 54 pontos. “Na verdade, essas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o existem. Foram inventadas por algu\u00e9m”, explica. Miguel afirma que em uma determinada placa de advert\u00eancia encontrada no Centro da cidade, ela \u00e9 semelhante com uma placa regulamentada, por\u00e9m, n\u00e3o existe. “Encontrei uma placa que se parece com a placa A-9, que indica ‘Bifurca\u00e7\u00e3o em Y’, s\u00f3 que a original n\u00e3o tem seta nas pontas e s\u00e3o retas. E nem a placa A-9 \u00e9 indicada para aquele local. A sinaliza\u00e7\u00e3o ideal seria a que indica Interse\u00e7\u00e3o em ‘T’ (placa A-8)”, explica.<\/p>\n
Com a identifica\u00e7\u00e3o dos 54 pontos irregulares, o policial aposentado apresentou um documento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da cidade, em maio de 2011, para questionar a Prefeitura. “Levei o problema \u00e0 Prefeitura e n\u00e3o fizeram nada. Ent\u00e3o, encaminhei a um promotor da cidade que instaurou inqu\u00e9rito para apurar as irregularidades”, diz.<\/p>\n
Arlindo ressalta que as placas criadas geram problemas. Isso porque o motorista, de tanto v\u00ea-las, acaba achando que a placa existe. “Muita gente decora a sinaliza\u00e7\u00e3o para fazer os exames para tirar a habilita\u00e7\u00e3o, mas depois esquecem tudo”.<\/p>\n
Ciclovia Miguel argumenta que existe uma lei municipal (Lei n\u00ba 4265\/2009) para direcionar como deve ser constru\u00edda a ciclovia na cidade, mas a constru\u00e7\u00e3o existente est\u00e1 em desacordo com a pr\u00f3pria lei municipal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, no Artigo 5\u00ba, Inciso III, a ciclovia deve “ter tra\u00e7ado e dimens\u00f5es adequadas para seguran\u00e7a do tr\u00e1fego de bicicletas e possuir sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito espec\u00edfica”, mas o instrutor tirou fotos que mostram postes e obst\u00e1culos na ciclovia. Al\u00e9m disso, ela termina em um muro com arame, impedindo a passagem de pedestres e ciclistas. Segundo ele, a obra est\u00e1 parada desde julho de 2011.<\/p>\n Multas<\/strong> A lei que criou o atual C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), Lei Federal n\u00ba 9503\/97, vai completar 15 anos no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro. Com a sua aprova\u00e7\u00e3o no dia 23 de setembro de 1997 (e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, DOU, no dia seguinte), o novo c\u00f3digo come\u00e7ou a valer em 1998. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-401","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=401"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1278,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401\/revisions\/1278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontratatui.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nO instrutor tamb\u00e9m conta que na cidade est\u00e1 em fase de constru\u00e7\u00e3o uma\u00a0 ciclovia. A obra\u00a0recebeu verba federal de quase R$ 300 mil. No entanto diversas irregularidades s\u00e3o observadas pelo policial aposentado.<\/p>\n
\n<\/strong>O pol\u00edcial rodovi\u00e1rio aposentado informa que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito prev\u00ea multa para os respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o inadequada, como aponta o Art. 246 (dos 341 artigos existentes na lei). A infra\u00e7\u00e3o por essa penalidade \u00e9 considerada grav\u00edsisma.
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\n<\/strong>Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"